Colatina Vota Parceria Crucial no Combate à Dependência Química

Sessão Ordinária Hoje (15/12) às 18h Pauta Projeto de Lei que Fortalece a Fundação Nascer

Colatina pode dar um passo significativo no enfrentamento da dependência química ainda hoje. A Câmara Municipal sedia, a partir das 18 horas, a votação do Projeto de Lei nº 211/2025, de autoria do vereador Pastor Ezequias, que visa autorizar o Executivo Municipal a firmar parceria com a Fundação Nascer de Ação Social para custeio e investimento em tratamento e recuperação de dependentes químicos.

O projeto, que recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Educação e Saúde Pública, busca fortalecer diretamente o trabalho da Fundação Nascer, especialmente o Projeto Chamado para Vida.

O Foco no Tratamento e Reinserção Social

A proposta principal do PL 211/2025 é conceder ao Chefe do Executivo a faculdade (autorização discricionária) de realizar parcerias, incluindo o repasse financeiro, para diversas finalidades, todas voltadas à manutenção e ampliação dos serviços essenciais da fundação:

• Tratamento e Recuperação: Apoiar o tratamento adequado para a recuperação e reinserção social dos dependentes químicos.

• Melhoria de Infraestrutura: Permitir a aquisição de equipamentos, materiais, medicamentos e melhorias na estrutura física da Fundação.

• Custeio Essencial: Cobrir despesas correntes, como salários de profissionais, alimentação, transporte e manutenção dos serviços.

O vereador Pastor Ezequias justifica a iniciativa como um meio de "fortalecer as ações de assistência à saúde, promovendo a reintegração social e melhorando a qualidade de vida das pessoas afetadas pela dependência química".

Votação e o Interesse Público

A aprovação do Projeto de Lei não obriga o município a efetuar o repasse financeiro, mas abre a porta legal para que, a critério do Executivo e havendo interesse público, a parceria seja formalizada. A base legal para esta colaboração será a Lei Federal nº 13.019/2014 ou a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), conforme aplicável.

A expectativa é de que o Plenário desta Casa de Leis reconheça a importância social da Fundação Nascer, que atua diretamente na saúde pública, e dê o apoio necessário para que o Executivo possa, quando for o caso, garantir a continuidade e a qualidade desse serviço vital para a comunidade colatinense.