Articulação de Sequestro: Vereadores de Linhares Unem Forças para Amarrar Orçamento Municipal em Prol de Bases Eleitorais

A unanimidade na assinatura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que institui o Orçamento Impositivo em Linhares – encabeçado pelo Presidente Roninho Passos e chancelado por todos os vereadores – revela uma articulação política que beira o sequestro orçamentário. A proposta, que obriga o Executivo a destinar 2% da Receita Corrente Líquida para emendas individuais, é a formalização de um poderoso instrumento para alimentar bases eleitorais em detrimento do planejamento estratégico da cidade.

Ao garantir fatias "igualitárias" do orçamento para si mesmos, o Legislativo está, na prática, usurpando a função primordial da Prefeitura: a gestão centralizada e eficiente dos recursos públicos. A unanimidade dos vereadores sugere que o interesse em blindar o próprio poder e garantir o capital político via pequenas obras em seus redutos suplantou a responsabilidade fiscal e a visão de longo prazo para Linhares.

O Orçamento Amarrado e a Política Miúda

O Orçamento Impositivo, sob esta ótica, transforma o vereador em uma espécie de mini-prefeito, mas sem a responsabilidade gerencial e a fiscalização do Tribunal de Contas sobre a execução global.

• A crítica central é a motivação: Em vez de priorizar grandes investimentos em saneamento, infraestrutura viária ou educação que beneficiam toda a cidade, o modelo incentiva a pulverização de recursos em projetos de menor impacto, mas de alto retorno eleitoral. São obras de visibilidade imediata (meio-fio, praça localizada, pequenos reparos) que servem como moeda de troca política.

• O Coletivo em Risco: O Executivo fica com suas mãos amarradas, obrigado a executar as prioridades individuais dos 17 (ou quantos forem) vereadores, perdendo a flexibilidade para alocar recursos em momentos de crise ou em áreas que demandam investimento maciço e imediato.

A possível aprovação unânime deste projeto não é um sinal de harmonia democrática, mas sim um alarmante indicativo de corporativismo político que busca submeter os cofres municipais às ambições particulares de seus representantes. Linhares pode estar prestes a trocar um planejamento orçamentário técnico por uma colcha de retalhos de interesses eleitorais